As novas regras para os cartões de crédito - que visam inibir o superendividamento dos consumidores - começam a valer em 1º de junho de 2011
Uma ótima notícia para os consumidores: visando evitar o superendividamento, e, com isso, evitar a inadimplência, o CMN (Conselho Monetário Nacional) do Banco Central estabeleceunovas regras para padronizar as cobranças das tarifas de cartões de crédito.
Segundo o Banco Central, o objetivo da mudança é facilitar a comparação das tarifas cobradas pelos clientes e, também, a escolha do tipo de cartão mais adequado.
As medidas entrarão em vigor em 1º de junho de 2011, no caso dos cartões emitidos a partir dessa data. Já para os contratos firmados até 31 de maio, as mudanças entrarão em vigor em 1º de junho de 2012. Confira as mudanças:
Envio de cartão
Será proibido o envio de cartão de crédito sem ter sido solicitado pelo cliente. Além disto, na fatura deverá, também, constar o limite de crédito total do cartão, assim como os limites individuais para cada tipo de operação, como saques em dinheiro no Brasil e no exterior.
Tarifas
As operadoras só poderão cobrar cinco tarifas: anuidade, segunda via do cartão, pagamentos de contas por meio do cartão, avaliação do limite de crédito quando o cliente pedir e saques em dinheiro. Todas as tarifas devem estar previstas no contrato ou corresponderem a serviços que foram previamente autorizados pelo cliente. A nova lei também determina que as instituições informem o valor de suas tarifas em sites e e agências.
Tipos de cartão
Só existirão dois tipos de serviços de cartão: básico e o diferenciado. Eles podem ser nacional ou internacional. O modelo básico poderá ser usado como meio de pagamento (permitirá que você opte ou não por parcelar suas contas). Já o diferenciado vai oferecer programas de benefícios ou recompensas. A anuidade do cartão básico terá de ser menor do que a do cartão diferenciado. A lei também exige que os bancos divulguem quais benefícios serão oferecidos aos clientes do cartão diferenciado, de acordo com cada bandeira.
Pagamento mínimo
A partir de junho de 2011, o pagamento da fatura mínima sobe para 15 %. Em dezembro de 2012, a fatura mínima subirá para 20% do valor total. Um exemplo: se a dívida que estiver vencendo no cartão for de R$ 1.000, para entrar no crédito rotativo, o valor mínimo da parcela não pode ser menor que R$ 150.
Custos
As instituições financeiras precisam informar aos clientes tudo sobre a taxa efetiva total no financiamento do saldo devedor. Ou seja, os bancos terão de deixar muito claro não só quanto está sendo cobrado de juros, mas também todas as outras eventuais cobranças embutidas. As tarifas deverão estar disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet e nas agências, para que possam ser comparadas pelos clientes.
Os cartões ainda serão mais usados que o dinheiro
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o volume de pagamentos eletrônicos no Brasil aumentou 576% nos últimos dez anos e alcançou 542 bilhões de reais. A cada três ou quatro anos, dobra o total de recursos movimentados via cartões. Estão em circulação no Brasil cerca de 648 milhões de plásticos - o que dá uma média superior a três cartões por habitante. Impressionante, não é mesmo?
O segmento de cartão de crédito tem, sim, um excelente potencial. No Brasil, ainda há mais cartões de débito do que de crédito. O volume de transações realizadas é parecido, mas o dinheiro movimento via cartão de crédito equivale ao dobro do débito. A explicação para isso é que o cartão de crédito agrega mais valor. A maioria das empresas oferece grandes vantagens aos consumidores. Permite, por exemplo, que a pessoa use o cartão para acumular milhas de vôos, comprar ingressos antecipados para grandes shows, trocar pontos acumulados por produtos e fazer assinatura de revistas e jornais com descontos. Esse tipo de programa de benefícios ou recompensas favorece cada vez mais a substituição do dinheiro pelo cartão.
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